Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Arara Tech (disponível em araratechi.life) ou ao solicitar qualquer um de nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições em sua integralidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, orientamos que se abstenha de utilizar o site e de contratar nossos serviços, e que nos contate para esclarecer eventuais dúvidas antes de prosseguir.

2. Descrição dos Serviços

A Arara Tech presta serviços de desenvolvimento de soluções de inteligência artificial conversacional para pessoas jurídicas. Nossa oferta compreende, atualmente, três modalidades:

• Assistente Conversacional Especializado — desenvolvimento de assistente de IA focado em um domínio específico, com integração a um canal de comunicação e refinamento pós-lançamento por trinta dias.
• Sistema Conversacional Multi-Domínio — sistema de IA de médio porte com múltiplos domínios de conhecimento, múltiplos canais e análises de padrões conversacionais.
• Plataforma Conversacional Empresarial — plataforma abrangente para múltiplos públicos (clientes, parceiros, colaboradores), com suporte multilíngue, integração a sistemas empresariais e parceria técnica dedicada.

As especificações detalhadas de cada modalidade, bem como os preços e prazos aplicáveis, são definidos em proposta comercial elaborada individualmente para cada cliente.

3. Uso do Site

O site da Arara Tech é disponibilizado para fins informativos e para facilitar o contato com potenciais clientes. Ao utilizá-lo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso de usuários que violem estas condições, sem necessidade de aviso prévio.

4. Proposta e Contratação

A contratação de nossos serviços se inicia com uma consulta exploratória, seguida de elaboração de proposta personalizada. O vínculo contratual apenas se constitui após a assinatura do instrumento contratual específico por ambas as partes.

As informações de preço divulgadas neste site são de caráter indicativo e referem-se às modalidades padrão de serviço. O valor final poderá variar conforme a complexidade, escopo e requisitos técnicos levantados durante o processo de descoberta.

5. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são definidas na proposta comercial e no contrato firmado. Em geral, adotamos o seguinte modelo:

• Pagamento inicial na assinatura do contrato (percentual definido na proposta).
• Pagamentos intermediários vinculados a marcos de entrega acordados.
• Pagamento final na entrega e aceite da solução.

O atraso no pagamento sujeita o contratante à incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, além de possível suspensão dos trabalhos até a regularização.

6. Entrega e Prazos

Os prazos de entrega são estimados na proposta comercial com base nas informações disponíveis na fase de descoberta. Alterações no escopo, atrasos na entrega de insumos pelo contratante ou eventos fora do controle razoável das partes podem impactar os cronogramas.

Compromitemo-nos a comunicar eventuais variações de prazo com antecedência razoável e a trabalhar em colaboração com o cliente para ajustar o plano conforme necessário.

6.1 Período de Refinamento

Cada modalidade de serviço inclui um período de refinamento pós-lançamento, conforme descrito na proposta. Durante esse período, ajustes decorrentes de padrões de uso real são incorporados sem custo adicional, dentro dos limites de escopo acordados.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo do Site

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, logotipos, ilustrações e código — é de titularidade da Arara Tech ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2 Entregáveis do Projeto

A titularidade dos entregáveis desenvolvidos especificamente para o cliente é transferida após o pagamento integral, conforme previsto no contrato. Componentes de base, bibliotecas de código aberto e metodologias proprietárias da Arara Tech permanecem sob nossa titularidade, sendo licenciados ao cliente para uso no contexto do projeto.

7.3 Dados do Cliente

Os dados, documentos e materiais fornecidos pelo cliente para uso no projeto permanecem sob titularidade do cliente. A Arara Tech os utiliza exclusivamente para a execução dos serviços contratados, sob dever de confidencialidade.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas no âmbito do relacionamento comercial. Essa obrigação persiste por 3 (três) anos após o término do contrato, salvo disposição diversa no instrumento contratual.

Não são consideradas confidenciais as informações que sejam de domínio público, que o receptor já conhecesse previamente ou que sejam divulgadas por obrigação legal ou judicial.

9. Limitação de Responsabilidade

A Arara Tech compromete-se a executar os serviços com diligência técnica e em conformidade com as melhores práticas do setor. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Resultados de negócio específicos decorrentes do uso das soluções desenvolvidas.
• Falhas causadas por alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros não autorizados nas soluções entregues.
• Indisponibilidades de infraestrutura de terceiros sobre as quais não temos controle (ex.: plataformas de nuvem, APIs de terceiros).
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos no contrato.

Nossa responsabilidade total perante o cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços que deram origem ao evento danoso.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo em caso de descumprimento grave, hipótese em que a rescisão pode ser imediata.

Em caso de rescisão, o cliente será responsável pelo pagamento proporcional aos trabalhos realizados até a data da rescisão. As obrigações de confidencialidade e as disposições relativas à propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços da Arara Tech, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 9 6537-2841
• Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2391 — Jardim Paulistano, São Paulo — SP, CEP 01452-000
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; sábados, das 9h às 13h